1. Sobre o Aviso de Privacidade para Candidatos a Vagas de Emprego
1.1. A AMUSNET BRAZIL LTDA., uma sociedade limitada constituída na República Federativa do Brasil, com CNPJ/MF 57.452.143/0001-51 e Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) 35265043432, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Vila Nova Conceição, São Paulo, Brasil, e-mail: [email protected] (doravante denominada “Amusnet Brazil” ou “Sociedade”) é uma controladora de dados e, como tal, cumpre as regras e exigências da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e outras legislações e regulamentações brasileiras sobre proteção de dados pessoais e privacidade.
1.2. O presente Aviso de Privacidade para Candidatos a Vagas de Emprego na Amusnet Brazil (doravante também referido como “Aviso de Privacidade” ou apenas “Aviso”) tem como objetivo fornecer informações sobre o tratamento de Dados Pessoais de indivíduos (ou também “titulares dos dados”) que, voluntariamente e por iniciativa própria, enviaram uma candidatura a uma vaga de emprego na Amusnet Brazil, utilizando o seguinte endereço eletrônico [email protected] ou de qualquer outra forma que possa ser utilizada pela Amusnet Brazil para fins de recrutamento e seleção, por exemplo, por meio de outro endereço eletrônico, por meio de uma plataforma de anúncios de emprego mantida por terceiros.
1.3. Este Aviso de Privacidade também se aplica aos Dados Pessoais fornecidos por candidatos a emprego na Amusnet Brazil, enviando sua candidatura em papel para o endereço físico para correspondência com a Sociedade.
1.4. Na qualidade de indivíduos – candidatos a emprego, quer esteja você a se candidatar a uma vaga específica anunciada pela Amusnet Brazil, quer esteja você a enviar a sua candidatura sem que a Sociedade tenha anunciado uma vaga atual, tem o direito de ser informado sobre como e por que razão a Amusnet Brazil, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, recolhe, trata, armazena e protege os seus Dados Pessoais que forneceu à Sociedade em relação à sua candidatura a emprego.
1.5. O presente Aviso é publicado e está disponível gratuitamente em uma seção separada do site da Amusnet Brazil no seguinte endereço: https://amusnet.com.br/privacy-notice. O aviso pode ser alterado e/ou complementado a qualquer momento pela Amusnet Brazil, se necessário.
1.6. Por favor, leia atentamente o Aviso para compreender como tratamos os seus Dados Pessoais no contexto do recrutamento e seleção e quais são os seus direitos em relação a esse tratamento. Ao enviar sua candidatura eletronicamente e clicar no botão fornecido para esse fim, você declara e afirma que leu os termos deste Aviso de Privacidade. Caso precise de informações adicionais ou tenha alguma dúvida sobre o tratamento de seus Dados Pessoais no processo de recrutamento e seleção, entre em contato com a Amusnet Brazil por meio dos contatos listados abaixo no Aviso.
1.7. O presente Aviso não restringe de forma alguma seus direitos relacionados ao tratamento de seus Dados Pessoais pela Amusnet Brazil. O objetivo deste Aviso é fornecer informações que garantam o tratamento transparente e justo de seus Dados Pessoais pela Amusnet Brazil no processo de recrutamento e seleção.
2. Que tipos de informações coletamos quando você nos envia sua candidatura a uma vaga de emprego e por quê?
2.1. A Amusnet Brazil trata os dados pessoais fornecidos por você na qualidade de controladora de dados. A Sociedade coleta e trata apenas as categorias de Dados Pessoais que foram fornecidas à Sociedade voluntária e diretamente pelos candidatos, ou os Dados Pessoais que foram adicionalmente fornecidos pelos candidatos durante o processo de recrutamento e/ou solicitados pela Amusnet Brazil no âmbito do processo de avaliação da sua candidatura e do processo de tomada de decisão sobre o seu recrutamento.
2.2. Em certos casos, os Dados Pessoais tratados pela Amusnet Brazil em relação à sua candidatura não são coletados ou recebidos diretamente de você, mas de terceiros, como agências de recrutamento - por exemplo, quando você se candidata por meio dessas agências.
2.3. A Amusnet Brazil trata as seguintes categorias de Dados Pessoais relacionados à sua candidatura a um emprego, que você forneceu voluntariamente como parte do seu processo de candidatura e recrutamento:
- Dados de identificação sobre você (nome, detalhes de contato - endereço (endereço atual e/ou permanente), número de telefone, endereço de e-mail), data de nascimento, fotografia (mas apenas se você tiver fornecido voluntariamente uma como parte da sua candidatura a um emprego);
- Informações sobre formação acadêmica e qualificações profissionais adquiridas - formação acadêmica concluída, qualificações profissionais adquiridas, grau científico; cursos, treinamentos, seminários concluídos e/ou outras informações relacionadas à formação acadêmica e qualificações adquiridas; conhecimento de idiomas estrangeiros e experiência profissional anterior, bem como outras informações relacionadas às suas habilidades e qualificações;
- Informações sobre emprego atual e/ou anterior - detalhes do emprego; experiência profissional; cargos/posições ocupados; funções e responsabilidades desempenhadas; empregadores atuais e/ou anteriores; tempo de serviço/experiência; referências e referências de empregador(es), quando fornecidas voluntariamente por você;
- Informações relativas à posse de carta de habilitação ou outros certificados de competência adquirida (quando e na medida em que tal competência seja necessária e exigida para o desempenho das funções incluídas no âmbito do cargo a que se candidata ou quando tiver fornecido voluntariamente tais informações);
- Informações sobre remuneração, incluindo a remuneração esperada para o cargo ao qual você está se candidatando, benefícios sociais adicionais e/ou outros dados de natureza financeira e econômica relacionados ao cargo ao qual você está se candidatando;
- Informações que você forneceu voluntariamente por sua iniciativa no processo de candidatura ao emprego e que não estão incluídas no acima exposto (por exemplo, informações fornecidas por meio de um currículo, carta de apresentação e/ou outro documento que você forneceu ou que foi adicionalmente solicitado pela Amusnet Brazil no âmbito do processo de recrutamento);
- Informações coletadas e preparadas por agências de recrutamento e intermediários de emprego aos quais a Amusnet Brazil atribuiu atividades de recrutamento, incluindo coleta, análise e avaliação de candidaturas, realização de entrevistas e preparação de relatórios e recomendações;
- Outras informações relacionadas à sua candidatura que você forneceu voluntariamente durante o processo de recrutamento.
2.4. A Amusnet Brazil não trata categorias especiais (“sensíveis”) de Dados Pessoais como parte do processo de recrutamento. De acordo com a LGPD, “Dados Pessoais Sensíveis” referem-se, nos termos da lei, a dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação sindical ou a uma organização religiosa, filosófica ou política, dados relacionados à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou dados biométricos quando vinculados a uma pessoa física. A título de exceção, tais categorias de Dados Pessoais poderão ser tratadas apenas e na medida em que forem necessárias para a avaliação da sua candidatura, tendo em vista as particularidades do cargo específico e a decisão de nomeá-lo para um cargo/função específica, bem como para o cumprimento de certas obrigações legais que devem ser observadas pela Amusnet Brazil na sua qualidade de empregadora, ou se houver outro motivo para o tratamento dessa categoria de Dados Pessoais, com o seu consentimento explícito para o seu tratamento.
3. Para que fins a Amusnet Brazil trata seus Dados Pessoais?
3.1. Como potencial empregador, no âmbito do processo de recrutamento e seleção, a Amusnet Brazil trata seus Dados Pessoais apenas na medida do necessário para que a Sociedade conduza o processo de seleção de potenciais empregados, avalie sua candidatura, tome uma decisão sobre sua contratação como empregado da Sociedade, prepare uma proposta para início do trabalho (oferta) e/ou prepare uma minuta de contrato de trabalho. Em particular, a Amusnet Brazil trata os Dados Pessoais que você fornece para os seguintes fins:
- Administração e gestão da sua candidatura a um emprego na Amusnet Brazil, incluindo identificação, comunicação escrita e oral com os candidatos a emprego durante o processo de seleção;
- Realizar uma seleção e avaliação da sua candidatura e decidir se lhe faremos uma oferta de contrato de trabalho;
- Após a aprovação da sua candidatura, preparar uma oferta formal de emprego, elaborar uma minuta do contrato de trabalho e outros documentos necessários para concluir o processo de nomeação para o cargo ao qual você se candidatou;
- Caso você não tenha recebido uma oferta de contrato de trabalho ou ela não tenha sido aceita, a Amusnet Brazil poderá tratar os Dados Pessoais da sua candidatura para outras vagas atuais ou futuras, desde que você tenha nos dado seu consentimento explícito por escrito para que sua candidatura possa ser considerada para esse fim.
3.2. A Amusnet Brazil pode tratar seus Dados Pessoais na presença de pelo menos um dos seguintes fundamentos legais, estabelecidos na LGPD:
- Na presença do seu consentimento para participar dos processos de recrutamento e seleção conduzidos pela Amusnet Brazil;
- Para tomar as medidas necessárias para celebrar um contrato (contrato de trabalho) se a sua candidatura for bem-sucedida e você tiver aceitado a nossa oferta de emprego na Amusnet Brazil;
- Existência de um interesse legítimo da Amusnet Brazil, uma vez que o nosso interesse legítimo é avaliar a conformidade da sua candidatura com as necessidades da Sociedade, os requisitos necessários para o cargo e recrutar pessoal para preencher as nossas vagas;
- Para cumprir uma obrigação legal que se aplica a nós nos termos da LGPD, como a obrigação de responder à sua consulta relacionada à proteção dos seus dados pessoais que tratamos ou para proteger nossos interesses legítimos.
4. Quando excluímos seus Dados Pessoais, fornecidos no âmbito do procedimento de seleção e avaliação da sua candidatura?
4.1. A Amusnet Brazil armazenará e tratará seus Dados Pessoais apenas pelo período necessário para atingir as finalidades do tratamento de Dados Pessoais estabelecidas acima. Em particular, seus Dados Pessoais serão armazenados pelo período desde o seu recebimento até a decisão final sobre a sua contratação para o cargo ao qual você está se candidatando, mas por não mais de 6 (seis) meses.
4.2. Observe que o período de retenção dos seus Dados Pessoais fornecidos no processo de sua candidatura pode exceder a data de validade do anúncio publicado pela Amusnet Brazil para o cargo ao qual você está se candidatando. Isso ocorre porque, após o recebimento das candidaturas dos candidatos interessados, é necessário tempo tecnológico para realizar ações adicionais, como avaliação interna das candidaturas recebidas, realização de entrevistas com os candidatos, discussão e tomada de decisão pela Amusnet Brazil para escolher o candidato mais adequado e celebrar um contrato com ele.
4.3. Com o objetivo de preencher outras vagas atuais ou futuras, é possível que a Amusnet Brazil armazene seus Dados Pessoais mesmo após a conclusão do processo de seleção para o cargo ao qual você se candidatou especificamente. Nesse caso, a Amusnet Brazil armazenará seus Dados Pessoais por um período não superior a 2 (dois) anos, desde que você tenha nos dado seu consentimento explícito por escrito para esse fim. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, notificando a Amusnet Brazil.
4.4. Caso sua candidatura seja aprovada, ao celebrar um contrato de trabalho entre você e a Amusnet Brazil, os Dados Pessoais fornecidos por você (ou parte deles, conforme o caso) continuarão a ser tratados pela Amusnet Brazil e passarão a fazer parte do seu dossiê de emprego, que o empregador é obrigado a compilar e manter. Caso você seja selecionado para uma vaga relevante, para celebrar o contrato de trabalho pode ser necessário fornecer informações e documentos adicionais, de acordo com os requisitos da legislação aplicável e as regras e procedimentos internos da Amusnet Brazil.
4.5. Ao celebrar um contrato de trabalho, a Amusnet Brazil fornecerá a você um aviso de privacidade detalhado sobre o tratamento de seus Dados Pessoais na sua qualidade de empregado da Sociedade.
4.6. Caso sua candidatura não seja aprovada e você não tenha dado seu consentimento à Amusnet Brazil para armazenar e tratar seus Dados Pessoais para outras vagas atuais ou futuras, seus Dados Pessoais serão destruídos e/ou excluídos (dependendo da mídia) após a conclusão do processo de seleção para a vaga relevante para a qual você se candidatou, mas no prazo máximo de 6 (seis) meses.
5. A quem podemos divulgar seus Dados Pessoais fornecidos no âmbito do processo de recrutamento?
Como parte do processo de recrutamento, os Dados Pessoais que você forneceu não serão divulgados pela Amusnet Brazil a terceiros. Seus Dados Pessoais serão levados ao conhecimento (divulgados) apenas aos empregados dos departamentos relevantes da Amusnet Brazil, determinados de acordo com a vaga específica à qual você está se candidatando, para participar do processo de gestão e administração da sua candidatura, que estão diretamente envolvidos no processo de seleção, análise e avaliação da sua candidatura para a vaga.
6. Quais são os seus direitos em relação à proteção dos seus Dados Pessoais?
6.1. Para cumprir as obrigações da Amusnet Brazil como Controladora de Dados, é importante que a Sociedade trate e mantenha seus Dados Pessoais precisos e atualizados; se necessário, você pode solicitar uma atualização de seus Dados Pessoais, correção e/ou complementação, para o que deve enviar uma solicitação/pedido à Sociedade em conformidade com os termos e condições previstos na legislação sobre proteção de Dados Pessoais.
6.2. Você tem certos direitos relacionados ao tratamento dos seus Dados Pessoais previstos na LGPD, incluindo:
- Direito à informação e acesso livre e aberto aos seus Dados Pessoais, bem como o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais armazenados ou tratados pela Amusnet Brazil;
- O direito de solicitar a correção de seus dados pessoais caso estejam incorretos, desatualizados ou incompletos;
- Na presença das condições estabelecidas na LGPD, você também tem o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou a restrição de seu tratamento, bem como exercer seu direito à portabilidade de seus Dados Pessoais (quando aplicável);
- Direito de se opor, bem como direitos relacionados à tomada de decisão automatizada - você tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação específica, ao tratamento dos seus Dados Pessoais, inclusive no caso de seus Dados Pessoais serem usados para criação de perfis;
- Direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais nos casos explicitamente previstos em lei;
- Se você tiver dúvidas de que seus Dados Pessoais não estão sendo tratados legalmente pela Amusnet Brazil, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados competente listada abaixo neste Aviso, ou buscar a proteção de seus direitos judicialmente.
6.3. Observe que a Amusnet Brazil não usa seus Dados Pessoais para criação de perfis ou tomada de decisão automatizada.
6.4. Os termos e condições para o exercício dos seus direitos relacionados à proteção de Dados Pessoais estão regulamentados em detalhes na LGPD. Você pode exercer seus direitos mediante solicitação por escrito à Amusnet Brazil, utilizando os dados de contato fornecidos neste Aviso, de acordo com os requisitos da lei aplicável. Se necessário, a Amusnet Brazil lhe prestará toda a assistência no exercício dos direitos que lhe são conferidos.
7. Encarregado da Proteção de Dados
Se você deseja receber informações adicionais sobre como a Amusnet Brazil trata seus dados pessoais ou se você tem dúvidas relacionadas à operação e aplicação do presente Aviso de Privacidade no tratamento de Dados Pessoais de candidatos a emprego, você pode entrar em contato conosco pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected].
8. Alterações ao presente Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade pode ser alterado ao longo do tempo, e as alterações feitas nele entrarão em vigor imediatamente após serem anunciadas no site da Sociedade.
9. Disposições Gerais
Se qualquer disposição deste Aviso for declarada inválida, as demais disposições permanecerão inalteradas e em pleno vigor e efeito.
Este Aviso será interpretado de acordo com a legislação aplicável, e os Tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, são escolhidos para resolver quaisquer dúvidas ou disputas relacionadas a ele.
Versão aprovada em 09.01.2026
